Política de Privacidade
Em nome da iGaming.com LTD («sociedade», «nós» ou «nos»), damos especial atenção à proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais durante a utilização do casino.net. Pode ter a certeza de que cumprimos as disposições legais no tratamento dos seus dados e de que respeitamos integralmente os requisitos do RGPD, também conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE.
Este documento contém todas as informações necessárias sobre o tratamento de dados pessoais. A presente política de privacidade («política de privacidade») deve ser lida em conjunto com os termos e condições («termos») do site casino.net («site»).
A política apresenta uma visão completa das informações que recolhemos, de como e porquê o fazemos, e das circunstâncias em que a recolha ocorre.
O responsável pelo tratamento dos dados descrito nesta política é:
iGaming.com LTD
Druzki St. 17
9000 Varna, Bulgária
Número de registo (EIK): 201568958
IVA: BG201568958
E-mail: privacy@casino.net
Foi designado ao nível do grupo um encarregado da proteção de dados, que trata das questões relativas a esta política de privacidade. Se tiver dúvidas ou preocupações sobre os seus dados pessoais, ou se pretender exercer algum dos direitos indicados abaixo, escreva-nos para privacy@casino.net.
Tipos de dados que recolhemos e motivos
- Dados não pessoais: dados recolhidos durante a utilização do nosso site. Não revelam a sua identidade de forma alguma e são utilizados exclusivamente para fins estatísticos.
- Dados pessoais: dados que o identificam ou que podem identificá-lo quando combinados com outros dados. Neste site, limitam-se ao seu endereço IP, às informações sobre o dispositivo e o navegador e a tudo o que nos enviar, por exemplo o endereço de e-mail quando nos escreve. Neste site não existe conta de utilizador, pelo que não recolhemos nem armazenamos palavras-passe. Não solicitamos nem tratamos categorias especiais de dados.
Podemos recolher os dados acima referidos das seguintes formas:
- Automaticamente: através dos registos normais do servidor web, quando visita o site, tal como descrito abaixo.
- Voluntariamente: através das informações que nos envia, por exemplo quando nos contacta por e-mail.
Cookies
O casino.net não define cookies. Os cookies são simplesmente ficheiros muito pequenos guardados pelo seu navegador, que servem para navegar ou para que um site funcione de forma mais eficiente.
O site não incorpora nenhum script de terceiros que possa definir um, pelo que não tem nada a aceitar aqui e não existe nenhum banner de consentimento em que tenha de clicar. Se alguma vez acrescentarmos um cookie, pediremos o seu consentimento antes de ele ser definido. Pode bloquear ou apagar os cookies a qualquer momento nas definições do navegador, tal como descrito abaixo.
Eis alguns dos principais tipos de cookies e a sua finalidade:
- Cookies essenciais: seriam necessários para o funcionamento do site. O casino.net não define nenhum.
- Cookies de análise e de desempenho: mostrar-nos-iam quantas pessoas visitam o site e que páginas leem. Atualmente não utilizamos no casino.net cookies de análise ou de desempenho. Se vierem a ser acrescentados, só serão definidos depois de dar o seu consentimento.
- Cookies de publicidade: não definimos nenhum próprio. Os operadores e as respetivas redes de afiliação podem definir um cookie de afiliação quando acede a uma ligação para eles a partir das nossas páginas, o que é explicado abaixo na secção Afiliação e rastreio de operadores.
Eis o que efetivamente funciona no casino.net e o fundamento jurídico de cada elemento. Não utilizamos neste site qualquer análise de terceiros, qualquer pixel publicitário nem qualquer gestor de etiquetas, e todos os tipos de letra e scripts são servidos a partir do nosso próprio domínio, pelo que o seu endereço IP não é transmitido a nenhum fornecedor de tipos de letra ou de scripts.
| O quê | Categorias de dados pessoais recolhidos | Finalidade da recolha | Fundamento jurídico |
|---|---|---|---|
| Registos de acesso do servidor web, mantidos em nosso nome pelo fornecedor de alojamento | O endereço IP do dispositivo que faz o pedido, a página solicitada, o site de onde foi feito o acesso (URL de referência), a data e a hora do acesso, o navegador utilizado e, se aplicável, o sistema operativo do seu dispositivo. | Para disponibilizar o site, mantê-lo seguro, detetar ataques e abusos e defender-nos contra eles. | Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. |
| Rastreio de operadores nas ligações externas | O seu endereço IP, um carimbo de data e hora e um ID de clique ou de parceiro, transmitidos ao operador ou à respetiva rede de afiliação no momento em que clica. | Para registar que o encaminhamento teve origem no casino.net, de modo a que a nossa comissão possa ser paga. | Interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, da nossa parte, ou seja, o próprio redirecionamento. O operador ou a respetiva rede de afiliação é um responsável pelo tratamento distinto relativamente a qualquer cookie que defina depois no seu próprio site. |
| O e-mail que nos envia | O seu endereço de e-mail e tudo o que escrever na mensagem. | Para ler e responder ao seu pedido. A ligação «Contacte-nos» abre o seu próprio cliente de e-mail e escreve para pr@casino.net; nada é enviado através deste site. | Interesse legítimo ou obrigação legal, quando a mensagem é um pedido ao abrigo desta política. Artigo 6.º, n.º 1, alíneas f) e c), do RGPD. |
Além disso, o que os utilizadores muitas vezes esquecem é que muitos navegadores permitem-lhe apagar os cookies depois de terminar de explorar o nosso site. Pode também bloqueá-los por completo nas definições do navegador, mas isso pode fazer com que algumas partes do site deixem de funcionar e, por isso, não o recomendamos.
Afiliação e rastreio de operadores
O casino.net é financiado através de parcerias de afiliação com operadores de jogos de azar licenciados. Se chegar a um operador através de uma das nossas ligações, que são ligações de rastreio ou de afiliação, e se registar aí ou realizar uma ação, esse operador pode determinar que o encaminhamento teve origem no casino.net. Fá-lo através de um cookie de afiliação, de um parâmetro de rastreio no URL ou de um ID único de parceiro. Recebemos uma comissão com base nisso e, para si, isso não implica qualquer custo adicional.
Quando clica numa das nossas ligações para um operador, podem ser transmitidos dados pessoais ao sistema de rastreio utilizado por esse operador ou pela respetiva rede de afiliação. Em particular, trata-se do seu endereço IP, de um carimbo de data e hora e de um ID de clique ou de parceiro. A partir do momento em que chega ao site do operador, apenas esse operador é responsável pelo que acontece aos seus dados e aplica-se a política de privacidade dele, não a nossa. Não temos acesso a nenhuma conta que abra aí e não vemos o que faz nela.
O casino.net não guarda nada no seu dispositivo quando clica. A nossa ligação é um simples redirecionamento e qualquer cookie de afiliação é definido pelo operador ou pela respetiva rede no seu próprio domínio, onde são eles, e não nós, os responsáveis pelo tratamento.
Só participamos nos programas de afiliação de operadores licenciados no mercado para o qual a página é escrita. Não participamos em redes publicitárias genéricas como o Google AdSense e não vendemos os seus dados pessoais a ninguém.
Ligações para terceiros e respetivos termos
O nosso site contém hiperligações para terceiros, que têm os seus próprios termos e condições. Leia-os com atenção, pois não coincidem com os que encontra aqui. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos que possam resultar da visita aos sites desses terceiros. Estes podem incluir programas maliciosos ou outro software fraudulento, mas não se limitam a eles.
Prazos de conservação e transmissão de dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para a finalidade para que foram recolhidos ou enquanto uma obrigação legal de conservação o exigir. Os dados dos registos do servidor são conservados apenas durante o tempo necessário para a monitorização da segurança e para as estatísticas de tráfego. A correspondência por e-mail é conservada durante o tempo de que precisarmos para tratar o seu pedido e até 24 meses depois. Quando os dados deixam de ser necessários, são apagados.
Não vendemos os seus dados pessoais nem os transmitimos a terceiros, com as seguintes exceções:
- O nosso fornecedor de alojamento, que armazena os registos do servidor acima descritos e atua exclusivamente de acordo com as nossas instruções, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados.
- Os operadores e as respetivas redes de afiliação, que recebem os dados de clique descritos na secção Afiliação e rastreio de operadores, e apenas no momento em que acede à ligação para eles.
- Deu-nos o seu consentimento.
- Somos obrigados a divulgá-los por lei, por um tribunal ou por uma entidade reguladora.
- É necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
- O negócio ou parte dele é vendido ou reorganizado, caso em que o adquirente fica obrigado a respeitar esta política.
Os seus direitos relativos aos dados pessoais
- Direito a ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais (artigos 13.º e 14.º do RGPD).
- Direito de acesso aos dados que temos sobre si (artigo 15.º do RGPD).
- Direito à retificação de dados incorretos ou ao preenchimento de dados incompletos (artigo 16.º do RGPD).
- Direito ao apagamento dos seus dados que conservamos (artigo 17.º do RGPD).
- Direito à limitação do tratamento dos seus dados (artigo 18.º do RGPD).
- Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD).
- Direito de se opor ao tratamento dos dados (artigo 21.º do RGPD).
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada (artigo 7.º do RGPD).
- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD).
Para exercer qualquer um destes direitos, escreva-nos para privacy@casino.net. Respondemos no prazo de um mês.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em matéria de proteção de dados, o artigo 77.º do RGPD dá-lhe o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no país onde reside, trabalha ou onde ocorreu a alegada violação. A nossa principal autoridade de controlo é a Comissão para a Proteção dos Dados Pessoais da República da Bulgária, bul. Prof. Tsvetan Lazarov n.º 2, 1592 Sófia. Pode também dirigir-se à autoridade do seu próprio país, por exemplo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal ou a Agencia Española de Protección de Datos em Espanha.
Cancelamento a qualquer momento, sem aviso prévio
Para deixar de permitir a recolha de dados e a sua transmissão, pode:
- Configurar o navegador para bloquear cookies ou para o avisar antes de um ser guardado.
- Configurar o navegador para apagar automaticamente os cookies quando o fecha.
- Opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo ou retirar um consentimento já dado, escrevendo-nos.
- Contactar-nos e indicar-nos que dados pretende que sejam eliminados.
Para informações detalhadas sobre o bloqueio de cookies, consulte as instruções do navegador que escolheu. O bloqueio de todos os cookies pode impedir o funcionamento de algumas partes do site.
Segurança dos dados
Tomamos medidas razoáveis para proteger as suas informações, mas nenhum site pode garantir segurança total. O acesso de agentes, prestadores de serviços e terceiros será limitado em certos casos para sua proteção. Todos os dados estão sujeitos a estrita confidencialidade.
Utilização do site por menores
Este site não se destina a pessoas que não tenham atingido a idade mínima legal para jogos de azar na sua jurisdição. Em Portugal, em Espanha, em Itália e na maior parte da União Europeia, essa idade é de 18 anos. No Canadá é de 18 ou 19 anos, consoante a província, e em vários estados dos EUA é de 21 anos. Se não tiver atingido a idade mínima legal para jogos de azar no local onde reside, abandone o site. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de pessoas abaixo dessa idade. Se considerar que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através de privacy@casino.net e eliminá-los-emos.
Transferência de dados
Podemos armazenar e tratar os seus dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se se encontrar fora do EEE, as informações que fornecer podem ser tratadas num país diferente do seu. Em cada caso, tomamos medidas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais na transferência.
Quando utilizamos determinados serviços, os dados pessoais podem ser transferidos para os EUA. Se o destinatário estiver certificado no âmbito do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia. Caso contrário, a transferência baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.
Leis de privacidade fora do EEE
O casino.net é publicado em vários mercados e o RGPD é o padrão que aplicamos a cada visitante, esteja onde estiver. Quando a lei local acrescenta obrigações, cumprimos também essas. Incluem-se aqui o UK GDPR e o Data Protection Act 2018 no Reino Unido, a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais na Posse de Particulares (LFPDPPP) no México, a Ley 25.326 de proteção de dados pessoais na Argentina, bem como a PIPEDA, juntamente com a Lei 25 da província do Quebeque, no Canadá. Como o padrão do RGPD é mais rigoroso do que estes regimes, a sua aplicação significa que as proteções descritas nesta política estão à sua disposição independentemente do local onde reside.
Direitos adicionais para residentes nos Estados Unidos
Se for residente na Califórnia ou noutro estado norte-americano com uma lei abrangente de privacidade, tem os seguintes direitos, além dos indicados acima:
- Direito de saber que categorias de informações pessoais recolhemos, porque as utilizamos e a que categorias de terceiros as divulgamos.
- Direito de acesso às informações pessoais concretas que temos sobre si.
- Direito de solicitar o apagamento das suas informações pessoais.
- Direito de corrigir informações pessoais inexatas.
- Direito de recusar a venda ou a partilha de informações pessoais e a publicidade direcionada.
- Direito de não ser tratado de forma diferente por exercer qualquer um destes direitos.
A legislação norte-americana sobre privacidade funciona com base na recusa expressa (opt-out), ao contrário do RGPD, que exige o seu consentimento antes de os dados serem recolhidos. Quando os cookies de publicidade ou de análise possam ser considerados venda ou partilha de informações pessoais ao abrigo dessas leis, pode recusar a qualquer momento nas definições do navegador ou escrevendo-nos para privacy@casino.net. Verificaremos o seu pedido com base nas informações que temos e responderemos dentro do prazo permitido pela lei estadual aplicável. Pode recorrer a um representante autorizado para apresentar um pedido em seu nome.
Alterações a esta página de política de privacidade
Esta página pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, e as alterações serão feitas apenas para melhorar o seu conteúdo. Consulte-a periodicamente, para não perder uma atualização importante.
Língua desta política
Esta política de privacidade é publicada em várias línguas e as versões traduzidas são disponibilizadas para sua comodidade. Em caso de divergência ou conflito entre a versão em inglês e uma tradução, prevalece a versão em inglês.
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